A ESCOLA START coleta seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018.
O compromisso da ESCOLA START é respeitar sua privacidade, garantindo o sigilo das informações pessoais que você nos fornece.
Para esclarecer os termos utilizados por esta política, apresentamos as definições dadas pela LGPD em seu Art. 5º:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
A ESCOLA START mantém registro de suas operações de tratamento dos dados pessoais, o qual ocorre conforme especificado no quadro abaixo:
A ESCOLA START compartilha seus dados pessoais com terceiros, para as seguintes finalidades específicas:
A ESCOLA START compartilha seus dados pessoais com terceiros, para as seguintes finalidades específicas:
A ESCOLA START informa aos agentes de tratamento que fazem uso compartilhado dos dados pessoais por ele controlados, no caso de correção, eliminação, anonimização ou bloqueio destes dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
A ESCOLA START mantém acordo com os agentes de tratamento com os quais faz uso compartilhado dos dados pessoais por eles controlados, garantindo que tais agentes: realizem o tratamento segundo as instruções da ESCOLA START; cumpram com requisitos de proteção à privacidade; estão cientes que devem notificar em caso de descumprimento à LGPD ou violação de privacidade e por fim, que respondam solidariamente pelos danos causados pelo tratamento dos dados ao descumprir a LGPD.
A ESCOLA START garante a titularidade de seus dados pessoais, os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade nos termos da LGPD, bem como o exercício dos seus direitos especificados no Capítulo III da LGPD. Sendo assim, o titular pode obter da ESCOLA START, em relação aos dados pessoais tratados pela ESCOLA START, a qualquer momento e mediante requisição ao Encarregado, sem custos para o titular através do e-mail do DPO:
Ainda de acordo com os direitos do titular especificados no Capítulo III da LGPD, o titular dos dados pessoais pode peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional e perante os organismos de defesa do consumidor, bem como pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
É o canal de comunicação entre a ESCOLA START, os Titulares de Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Encarregado nomeado pela ESCOLA START é Ramon Lopes, cujo contato é o e-mail: ramon.lopes@canaisstart.com.br
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. Sendo assim, recomendamos que visite esta página sempre que necessário, para obtenção de informações atualizadas.
Esta versão da Política de Privacidade foi publicada em 25 de janeiro de 2024.